Entre as estratégias da nova política estão à realização de campanhas publicitárias e
atividades nas escolas.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), a
proposta que cria uma política nacional para conscientizar a população sobre a
importância da doação de órgãos e tecidos, com o objetivo de contribuir para o
aumento no número de doadores.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao
Projeto de Lei 2839/19, do deputado Ricardo Izar (PP-SP).
O projeto original criava o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e
Transplante de Órgãos e Tecidos, que faria parte da grade curricular de instituições, de
ensino de todo o País.
Mas o relator na Comissão de Educação, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ressaltou que
"não é competência do Poder Legislativo, mas do Poder Executivo, a apresentação de
projetos de lei cujo intuito seja criar disciplinas ou estabelecer conteúdos mínimos
obrigatórios no currículo escolar". Ele lembra que a inclusão de novos componentes
curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo
ministro da Educação.
Para Luiz Lima, o substitutivo da Comissão de Seguridade sana as impropriedades do
projeto original. "Considerando que o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) tem um dos
maiores programas públicos de transplante de órgãos e tecidos do mundo, estamos
seguros de que a proposta irá contribuir para ensinar, conscientizar e promover a
relevância da doação de órgãos e tecidos", disse.
Objetivos e estratégias
Pela proposta aprovada, a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e
Transplante de Órgãos e Tecidos será implementada pela União e pelos estados,
municípios e Distrito Federal.
Entre os seus objetivos, além da conscientização da população, estão o
aprimoramento do sistema nacional de transplantes e a formação continuada de
profissionais de saúde e da educação sobre o tema dos transplantes e doações de
órgãos.
Entre as estratégias da política estão a realização de campanhas publicitárias e
atividades nas escolas, e distribuição de material didático escolar.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Federal de Notícias
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